Foi proposto pela extinta UGPA (União Gaúcha Protetora dos Animais) em 1990, e debatido durante um ano em reuniões semanais, com a colaboração de mais de 30 pessoas de diferentes profissões, de entidades de todo o Brasil;

Lei 11.915/2003 que define as regras de proteção animal no Estado

Em 2003, o então deputado Estadual do RS Edson Portilho criou o PL 282/2003 A alegação era liberdade de culto e perseguição religiosa sancionada por Rigotto virou Lei nº 12.131/2004 alterando o Código:

• que acrescentou à lei a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos “Para o exercício de cultos religiosos, cuja liturgia provém de religiões de matriz africana, somente poderão ser utilizados animais destinados à alimentação humana, sem utilização de recursos de crueldade para a sua morte.”
• estabelecendo que religiões africanas têm poder de livre culto, não se enquadrando em nenhuma dessas vedações.
• Na época falou-se na mídia que o governo esperava acabar com a polêmica envolvendo defensores dos animais e religiosos de cultos africanos, mas deve enfrentar novos problemas, já que não define quais os rituais são considerados cruéis.
• Na enquete do clicRBS, 89,33% dos votantes disseram discordar do projeto de lei que autoriza o sacrifício de animais em rituais religiosos.
• O que o PL 21/2015 quer é a retirada da exceção para que a lei seja para todos.
  o projeto não faz discriminação, ele quer é tirar uma discriminação”.

OS ARGUMENTOS:
A LEI É PARA TODOS! Não se deve abrir exceções!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, a  lei como está estabelece que os praticantes das religiões de matriz africana são de certa forma incapazes de compreender os conceitos de igualdade e responsabilidade que regem uma sociedade laica,

O LADO DOS ANIMAIS

• A Constituição Federal menciona em apenas um artigo a liberdade religiosa e temos inúmeros dispositivos – que garantem a todos o direito à vida e o princípio da igualdade (art. 1°, inciso V; art. 3°, inciso I; art. 5°, incisos I, IV; art. 6°; art. 37; art. 60, parágrafo 4°, IV; art. 225, caput e parágrafo 1°, inciso VI e VII, parágrafo 3°); SEM FALAR NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS QUE É LEI NO BRASIL ASSINADA EM 1978.
• OS ANIMAIS SENTEM MEDO, DOR, DESESPERO, PÂNICO. Considerando que em julho de 2012, cientistas de renome internacional ligados à Universidade de Cambridge – entre eles o neurocientista canadense Philip Low e o físico britânico Stephen Hawking, mundialmente conhecidos – manifestaram-se formalmente e taxativamente quanto à existência de consciência semelhante aos seres humanos em todos os animais, com o anúncio da Declaração de Cambridge durante a Francis Crick Memorial Conference, na Inglaterra;
• CRIMES COMETIDOS
  1˚ CRIME: Sangria sem prévia insensibilização é crime ambiental.
  2˚ CRIME: Ambiental é tirar a vida de um animal com sofrimento. (Instrução Normativa n° 3/2000 do Ministério da Agricultura e arts. 29 e 32 da Lei nº 9.605/1998).
  3˚ CRIME: ocorre quando a carne é distribuída. Esses animais não tiveram controle sanitário, foram carneados não se sabe como, sem seguir as normas do Ministério da Saúde. Isso é abate clandestino (art. 7, inciso IV da Lei nº 8.137/1990 e art. 5° da Lei Estadual nº 13.467/2010).
  4˚ CRIME: é a contaminação do solo, pois quando se enterra as vísceras dos animais, esses dejetos são poluentes e infectantes (art. 54 da Lei 9.605/1998);

SE A LEI É PARA TODOS PORQUE UMA MINORIA PODE

• Nem sempre a liberdade de credo é viável.
• Sabatistas (que guardam o sábado) não são liberados de aulas, trabalho e concursos que ocorrem no sábado.
• Judeus e muçulmanos não têm opção de escolha de alimentação conforme seus preceitos em instituições públicas.
• Nas escolas públicas, alunos judeus, muçulmanos, adventistas (a maioria vegetarianos) não têm opção de cardápio de acordo com suas crenças.
• Mórmons, cuja tradição mais radical permite o casamento com mais de uma mulher, não podem exercer este preceito, pois bigamia é crime no Brasil.
• Evangélicos e protestantes não podem ultrapassar em seus cultos os limites da poluição sonora, que é crime ambiental no Brasil (art. 54 da Lei nº 9.605/1998);
• TJ –RS 2014 Caso dos testemunhas de Geová TRANSFUSÃO DE SANGUE que tem que seguir as regras de saúde brasileiras: distinções na prestação de serviço público, para atender convicções religiosas, ferem o direito de igualdade. A liberdade de religião assegurada na Constituição, não assegura direito de exigir do Estado prestação diferenciada no serviço público para atender regras de fé
• O STF já negou autorização para a prática de rinhas com galos e a Farra do Boi (SC) Em ambas a interpretação conforme a constituição foi a de que as manifestações culturais podem e devem ser reconhecidas e preservadas, desde que não ofenda outro direito fundamental constitucionalmente assegurado, como a vedação de condutas que submetam os animais à crueldade.
• Todas as outras outras áreas, principalmente as de pesquisa laboratorial, passam pelo julgamento de Conselhos de Ética e são obrigadas a enviar relatórios, não podendo, simplesmente, sacrificar animais por conta própria, mesmo em nome da ciência

VIDA x RELIGIÃO:
A norma vigente, que permite o sacrifício e a morte aleatória de animais o Estado do Rio Grande do Sul, descumpre a Constituição Federal. Estão em um mesmo nível de resguardo a proteção de todas as formas de vida, a livre manifestação cultural e religiosa, dentre tantos outros direitos fundamentais. Ocorre que um interesse não pode se sobrepor a outro.

É possível o desenvolvimento de manifestação cultural e religiosa sem ferir outro direito fundamental assegurado constitucionalmente.

Um crime não deixa de ser crime quando justificamos “liberdade de culto”. O foco da justiça é a vítima, não um grupo que se diz injustiçado!

A REAL VITIMA:
HOUVE E HÁ DESCRIMINAÇÃO E INJUSTIÇA COM OS NEGROS. OS RITUALISTAS ALEGAM RACISMO. AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NÃO SÃO SEGUIDAS SOMENTE POR DESCENDENTES DE AFRICANOS.

Não faz sentido que a conta da injustiça seja descontada sobre outra minoria ainda muito mais discriminada, indefesa: os animais.

Não faz sentido que aqueles que têm sede de inclusão definam-se por praticar a exclusão.

SE É ERRONEAMENTE ALEGADO RACISMO OU PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA, NÓS PODEMOS ALEGAR ESPECISMO!

ELES DIZEM: NÃO É MAUS-TRATOS! Se é assim, por que querem ser citados nominalmente, no texto de uma lei que se dispõe a coibir maus-tratos, como únicos integrantes da sociedade que estão liberados para praticá-los?

Num caso assim, aquele que pode sofrer o dano maior – ser torturado e morto, no caso dos animais – é que deve ser favorecido.

MUDOU-SE O FOCO: QUEM SÃO AS VÍTIMAS?
os protagonistas passivos, que são os animais. É até risível a justificativa de tom antropológico segundo a qual os maus-tratos rituais não podem ser proibidos pois seus praticantes não os percebem como maus-tratos. Ora, desde quando é a percepção do agressor que deve prevalecer ao avaliar-se a gravidade de uma agressão. E a voz da vítima, onde entra?

Uma proposta que trata animais como objetos, como seres que são obrigados a servir às ideologias humanas e que ignora o direito inerente e biológico de qualquer ser vivo à vida, não pode ser aceito por qualquer Estado

EVOLUÇÃO:

O maior clichê para cometer crueldade contra animais é a cultura, a tradição..

O que está em jogo é o destino dos animais. Independente da religião, da crença, se gosta ou não deles, nada justifica a crueldade contra seres vivos inocentes. A religião não irá acabar, mas pode evoluir, mudar, se atualizar e ninguém sai perdendo, só ganhando!

A escravidão, o infanticídio, a mutilação de corpos, o sacrifício de bebês e o sexo forçado com virgens, a queima de pessoas, entre outras coisas lamentáveis, foram permitidas e encorajadas por diversas religiões.

As religiões têm por base a busca pela paz interior, a limpeza do próprio espírito. É importante que se perceba que a idéia de liberdade religiosa não pode ser entendida de uma maneira estática, sem atentar-se para as mudanças de nossa sociedade

“Enquanto há homens evoluindo, novas leis vão surgindo. Tanto é, que a Inquisição é coisa do passado. O canibalismo, a escravidão, mutilação, suicídio coletivo, os direitos das mulheres, o sacrifício com humanos foram abolidos por lei. Portanto, as religiões, como todas as tradições antiquadas, devem se adaptar. Por que as religiões se consideram acima das leis?”

Parece não haver um entendimento dentro da própria teia religiosa afrodescendente (Ilé Oxum Docô Sociedade Beneficente Cultural Africana notícia de 17/11/2003) requintes de crueldade, animais silvestres e em extinção ficam proibidos. Segundo o chefe da Casa civil, Alberto Oliveira. Ele ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a umbanda não faz sacrifícios de animais.

MATAR: TIRAR A VIDA, Dar morte violenta a; assassinar
Sacrificar: Oferecer em sacrifício; imolar. Vitimar.
SACRILIZAR  Tornar(-se) sacro, sagrado.
SANGRIA  Abertura de uma veia para tirar sangue.

RELIGIÃO
As tradições afro não são uma religião só, mas vários cultos oriundos de diversos povos africanos que foram trazidos para o Brasil
Candomblé: religião dos escravos, proibida pela Religião católica
Quimbanda: é um culto afro-brasileiro derivado da Umbanda que tem como linha principal Exu, pomba-gira, entidades consideradas inferiores pelos Umbandistas. Utiliza sacrifício de animais e vodu.

EM OUTROS LUGARES DO MUNDO:

Muçulmanos:
Festa do Sacrifício: Mate um animal para o seu deus. Em seguida, coloque o sangue no seu filho. Dia sagrado para todos os muçulmanos ao redor do mundo. Durante o festival da sangria, milhares de animais são abatidos cruelmente.

Para eles, o sacrifício é de grande importância porque merece a glória de allah. O animal para o sacrifício comprado com dinheiro limpo, nesse dia é sacrificado para que seja o resgate dos pecados.

Aqueles que desejam, podem sacrificar seus animais em outros dias da festa. Uma parte da carne do animal sacrificada é reservada para familiares, para os pobres e para a oferta aos visitantes que os visitam em casas nestes dias de festa.

Os avós são visitados e fazem-se como crianças felizes. Felicitam a sua Festa do Sacrifício com o desejo de que se elimine todos os conflitos, massacres, ódio e o rancor. (??????)

Nepal:
Mais de 250 mil animais são alinhados para serem abatidas no Nepal em uma festa religiosa de dois dias onde búfalos, pássaros e cabras são sacrificados para apaziguar a deusa Hindu.

Milhões de hindus se reúnem para a cerimônia, que é realizada a cada cinco anos no templo de Gadhimai, deusa do poder, em Bariyarpur, Nepal, perto da fronteira com a Índia.

A última vez que o festival foi realizado, em 2009, mais de 250.000 animais foram mortos, de acordo com a organização dos direitos dos animais PETA, que está em campanha para pôr fim à prática.